Objetivo do horário especial é para facilitar as vendas de material escolar
Um acordo intersindical de trabalho firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Erechim – Sindilojas – e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim – Sindicomerciários -, assinado no início do ano, onde está disciplinado o horário especial de abertura do comércio de Erechim para os anos de 2010 e 2011, também prevê a abertura de forma especial e excepcional nos sábados dias 13 e 20 de fevereiro de 2010 dos estabelecimentos comerciais que tenham por atividade principal a venda de material escolar.
A Convenção Coletiva de Trabalho estabelece que o horário permitido é das 8h às 17h, mas esta regra de abertura especial não é válida para o estabelecimento que venha a comercializar material escolar somente e excepcionalmente no início do ano escolar. A Livraria somente poderá utilizar-se de mão de obra de empregados registrados junto à empresa, sendo que o trabalho de empregados a partir de 12h01min será considerado como jornada extraordinária, com acréscimo de 50% sobre a hora normal, conforme determina o Acordo Judicial RVDC Nº 03841-2009-000-04-00-3.
