Erechim poderá ter lei regulamentando as feiras itinerantes no município

17 Dezembro, 2009

A diretoria da CDL Erechim recebeu, na última quinta-feira, 17/12, a visita do vereador Ernani Mello, que propõe a união de forças de entidades e poder público em prol da elaboração e criação de uma Lei que estabeleça normas e critérios legais e operacionais para o funcionamento no município de Erechim de feiras itinerantes.

Ernani Mello disse já ter mantido contato com o prefeito de Erechim, Paulo Polis, que se mostrou favorável a esta atitude do vereador.

O presidente da CDL Erechim, Henrique Cervi, elogiou o vereador Ernani e disse que diversas ações em âmbito local e estadual estão sendo efetivadas pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas para a regulamentação das famosas feiras itinerantes e mesmo de vendedores ambulantes. Exemplo disso é a PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que está sendo encaminhada com a liderança da FCDL-RS e está em tramitação na Assembléia Legislativa Estadual.

Ernani frisou que, pela Constituição Federal, o município já tem esta autonomia para avançar neste caminho. “E é esse o objetivo: construir em conjunto com a Prefeitura, com a Câmara de Vereadores e com entidades como CDL, ACCIE, Sindilojas e outras entidades representativas um caminho para juntos melhorarmos muito esta realidade atual”, disse o vereador.

Durante a reunião todos concordaram em ampliar as conversas. Para isso o vereador entregou a minuta de Lei Municipal que o seu Gabinete elaborou. Assim, no início de janeiro, haverá nova reunião entre a CDL e o vereador para que, após a leitura do conteúdo da proposição, possam todos colaborar com mais informações. Inclusive esta reunião poderá ser realizada com a presença de mais entidades e do poder público.

Alexandre Zaffari, presidente que assume a diretoria da CDL no dia primeiro de janeiro, também enalteceu a iniciativa de Ernani Mello informando que uma das suas metas, inclusive assumida no dia da sua posse, é o regramento das feiras itinerantes e de vendedores ambulantes em nossa cidade.

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