Com a presença do vereador Adeli Sell (Porto Alegre), que tem se destacado em todo o Estado no combate a pirataria e comércio ilegal na capital, inclusive com obras sobre o assunto, secretários municipais, CDL Erechim, Sindilojas, Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai, setor de Tributos da Prefeitura Municipal e empresários, o presidente do Poder Legislativo, vereador Cezar Caldart presidiu na noite da última quinta-feira, a Audiência Pública que debateu a situação da venda de CD´s, DVD´s e óculos de sol e grau piratas no município de Erechim.
Um problema que atinge diretamente o comércio legalizado e, em especial a saúde da população no caso da venda de óculos sem receituário médico.
Na abertura dos trabalhos, Caldart alertou que o problema do comércio ilegal em Erechim deve ser combatido com a união e forças de todos os segmentos da sociedade e, para tanto, o Poder Legislativo e entidades envolvidas estão buscando meios para buscar soluções ou pelo menos amenizar o alto número de pessoas comercializando ilegalmente nas vias públicas do município os mais diversos produtos.
Para o presidente da CDL Erechim, Henrique Cervi, este é um passo importante que passa a ser dado, mas para que tenha resultados práticos, deve haver uma continuidade em todos os seus sentidos, não somente de ações políticas, mas práticas no que se refere a medidas rígidas e apreensões.
Francisco Franceschi, presidente do Sindilojas lembrou que no ano de 2004 o município, através da classe empresarial já havia iniciado debates para buscar soluções e formular uma legislação adequada sobre o assunto. Na época foi alinhavado um acordo que infelizmente não avançou. “Agora vejo a possibilidade de unir forças e alcançarmos o objetivo, o que irá beneficiar o comércio como um todo”.
Por sua vez, Adeli Sell deixou claro que a pirataria é crime, embora de menos impacto ofensivo. Uma organização que gera morte e violência, pois está vinculada ao tráfico de drogas e de armas. “O problema de Erechim não é único, pois é impossível fiscalizar com poucos agentes. A prefeitura tem o poder de polícia administrativa”. Sell alertou da importância da realização de pequenas feiras que acontecem nos municípios, pois elas são um importante passo que pode ser dado para as pequenas empresas de fundo de quintal buscarem seu lugar no mercado. “Um incentivo aos futuros empreendedores. Dar a sustentação para as empresas locais”.
Em ações mais rígidas contra o comércio ilegal, Adeli destacou que o município deve caçar os alvarás de quem vende produtos piratas. “Não podemos aceitar em qualquer lugar que seja a venda de produtos sem procedência, pois o município perde muito com a sonegação de impostos. Temos que ajudar a organizar o pequeno comércio, manter uma parceria com os Poderes Públicos e destruir radicalmente todos os produtos apreendidos”.
Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walmir Badalotti ressaltou que a pirataria e o comércio ilegal são questões que têm envolvido a atual administração. “Sabemos das dificuldades enfrentadas e vamos implementar ações para que a concorrência ilícita não venha a concorrer com a lícita em nosso município”.
Também aproveitou a oportunidade para anunciar a implantação da Lei, que irá à votação no Legislativo, de incentivo a pequena e micro empresa em parceria com o SEBRAE, e que passará a ser uma nova ferramenta na consolidação de novas empresas no município. Já o secretário da Fazenda Waldemar Loch anunciou que deverá ser dobrado, junto ao setor de fiscalização, o número de fiscais que atuarão no município, que dará uma maior amplitude de trabalho.
Os empresários de locadoras e óticas também tiveram a oportunidade da palavra, momento em que solicitaram a continuidade deste trabalho de combate à pirataria, visto que hoje ocorre uma desigualdade muito grande na venda, em especial, de DVD´s. Por sua vez, proprietários de óticas alertaram sobre o problema de saúde pública que se abre com a comercialização ilegal e, para tanto, buscam todas as orientações de como proceder no combate e denúncia.
Finalizando os trabalhos, Caldart deixou claro que não somente ele, mas todos os vereadores da atual Legislatura estão engajados em ações como a do combate ao comércio ilegal. “Existe hoje uma integração entre os dois Poderes e vamos continuar trabalhando para diminuir este problema. Temos que ser fiscais junto a nossa comunidade com relação a pirataria e ao comércio ilegal. Vamos sim dar a continuidade deste trabalho que deverá ter a participação de toda a sociedade, pois envolve ações políticas, de repreensão, de saúde pública e de responsabilidade social, pois é a própria sociedade que perde com este tipo de comércio”, finalizou.
Texto de Carlos da Silveira – Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Erechim
