Em assembleia extraordinária, prefeitos aprovaram a adoção da R16 aos Protocolos de Atividades Variáveis e encaminharam sugestões que visam restrição de deslocamentos noturnos e mais rigor na fiscalização a festas clandestinas e aglomerações
Os prefeitos dos municípios da Região de Saúde 16, envolvendo AMAU + Nonoai e Rio dos Índios, decidiram, em assembleia geral extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), aderir aos Protocolos de Atividades Variáveis contidas no novo sistema de distanciamento do governo do Estado – chamado de Sistema ‘3 As de Monitoramento’, que passou a valer a partir da 0h de domingo (16).
Com a decisão, caberá aos gestores, a partir de critérios técnicos levantados pelo Comitê de Atenção ao Coronavírus da AMAU, disciplinarem as formas de enfrentamento da pandemia em âmbito regional, desde que em caráter mais restritivo do que aquele estabelecido pelo governo gaúcho.
Depois de detalhada explicação de como funcionará o novo Sistema de Distanciamento do Estado, feita pelo membro do Comitê de Atenção ao Coronavírus da AMAU, Jackson Arpini,, os prefeitos, sob a liderança do presidente da entidade, Paulo Polis, também definiram que, neste primeiro momento, considerando a alta de casos ativos (de 331, em 3 de maio, para 674, em 14 de maio) e de internações hospitalares na R16 (que ontem chegou a 94,4% de ocupação de leitos de UTI covid-19), a região seguirá os protocolos obrigatórios determinados pelo Estado, sem qualquer possibilidade de flexibilização.
Ainda, os chefes dos executivos encaminharam sugestões que visam restringir deslocamentos noturnos e reforçar a fiscalização com a finalidade de evitar aglomerações e festas clandestinas.
Nesta semana, o colegiado de prefeitos deve voltar a se reunir para analisar a evolução da pandemia no Alto Uruguai, e definir, por votação, os protocolos a serem adotados.
A assembleia ocorreu no Polo de Cultura da Accie, e contou com a presença dos presidentes da Accie, CDL, Sindilojas; representantes dos hospitais Santa Terezinha e Caridade; Unimed e Santa Mônica, além de colegiados de secretários de Saúde e Educação da AMAU, 15 CRE e imprensa.
O Sistema de Monitoramento 3 As
Em vez de diferentes níveis de risco, representados por cores de bandeiras (da amarela à preta) e regras escalonadas conforme a gravidade da situação de cada região, o Sistema ‘3 As (Aviso, Alerta e Ação) mantém critérios sanitários, sob evidências científicas, mas busca simplificar o controle dos dados e os protocolos. De acordo com o presidente Paulo Polis, a mudança apresenta número menor de segmentação, impõe protocolos obrigatórios a serem seguidos pelas atividades econômicas, como uso de máscara, higiene das mãos e distanciamento mínimo, mas, com uma maior participação das 21 regiões Covid e dos municípios nas definições, sendo que a grande parte dos protocolos é variável, cabendo à AMAU e às demais regiões ajustarem suas regras no nível local. “Precisamos manter a linha de atuação integrada, articulada e regionalizada, para que possamos alcançar resultados satisfatórios no âmbito da R16”, pontuou o prefeito Polis.
Uma das premissas, pontua o membro do Comitê da AMAU, Jackson Artpini, é a simplificação de protocolos, que reúne as atividades em 42 grupos, separados por nível de risco – quanto maior o risco, maior o nível de rigidez. No modelo anterior, havia previsão de protocolos para 143 atividades.
O governo do Estado seguirá acompanhando os indicadores diariamente e, a qualquer momento, poderá tomar uma das três medidas do sistema: Aviso, Alerta e Ação. Esses movimentos poderão ocorrer em qualquer dia da semana, e não mais apenas na sexta-feira, como anteriormente.
Entenda o novo sistema (informações do governo do RS):
REGIONALIZAÇÃO
Foi mantido o agrupamento das regiões de saúde, com base nos hospitais de referência para leitos de UTI, totalizando 21 regiões Covid e sete macrorregiões.
MONITORAMENTO
A equipe técnica do governo do Estado, representada pelo grupo de trabalho (GT) Saúde do Comitê de Dados, seguirá analisando permanentemente o quadro da pandemia. A velocidade da propagação e a capacidade de atendimento seguem sendo eixos importantes no acompanhamento da evolução da pandemia no Estado. No entanto, esta nova etapa será marcada também pela entrada de mais uma medida: a evolução da vacinação na população do Estado. Os indicadores, porém, não serão pré-fixados. Isso permite a ampliação da gama de informações para identificar novas tendências de crescimento.
A partir desses dados, serão tomadas as decisões, batizadas de 3As, conforme a gravidade da situação:
AVISO: quando detecta uma tendência, o GT Saúde emite um aviso para a equipe técnica da região. A partir daí, a região deverá redobrar a atenção para o quadro da pandemia.
ALERTA: quando detecta uma tendência grave, o GT Saúde informa o Gabinete de Crise sobre a necessidade de emitir um alerta para a região. A partir daí, o Gabinete de Crise decide se deve emitir ou não esse alerta para a região, que seguirá sendo monitorada.
AÇÃO: se o Gabinete de Crise decidir emitir um alerta, a região terá 48 horas para responder sobre o quadro regional da pandemia e apresentar uma proposta de ações a serem tomadas. Se a resposta da região for considerada adequada, a proposta é aplicada imediatamente, e a região segue sendo monitorada pelo GT Saúde. Caso a resposta não seja adequada, o Estado poderá intervir e estipular ações adicionais a serem seguidas.
COMO SERÃO AS REGRAS
PROTOCOLOS GERAIS OBRIGATÓRIOS
Devem ser seguidos por toda a população em todos os municípios, conforme os locais:
Em qualquer lugar:
# Usar máscara, bem ajustada e cobrindo boca e nariz.
# Manter no mínimo 2 metros de distância de outras pessoas sempre que possível e não menos que 1 metro (nos postos de trabalho, em filas e cadeiras de espera, ao circular e, inclusive, ao receber visitas em casa).
# Garantir a ventilação natural e a renovação do ar, com portas e janelas bem abertas ou sistema de circulação de ar.
# Limpar bem as mãos e as superfícies com água e sabão, álcool 70% ou similares.
No trabalho:
# Manter trabalho e atendimento remotos sempre que possível, sem comprometer as atividades.
# Realizar busca ativa de trabalhadores com sintomas respiratórios e encaminhar para atendimento de saúde as pessoas com quadro suspeito ou duvidoso.
# Assegurar o isolamento domiciliar para trabalhadores e familiares com suspeita de Covid-19 até acesso à testagem adequada e, em caso de confirmação, manter afastamento preferencial de 14 dias ou conforme orientação médica.
# Ocupar em horários diferentes os espaços coletivos de alimentação, mantendo distância mínima entre colegas.
No trabalho e no atendimento ao público:
# Controlar e respeitar a lotação máxima permitida nos ambientes.
# Fixar cartazes com lotação máxima e uso obrigatório de máscara na entrada dos ambientes e em locais de fácil visualização e fiscalização.
# Definir e respeitar fluxos de entrada e saída de clientes e trabalhadores para evitar aglomeração.
# Disponibilizar álcool 70% ou similar para limpeza das mãos.
# Manter no mínimo 2 metros de distância entre mesas e grupos em restaurantes e espaços de alimentação.
# Vedar e coibir qualquer aglomeração.
Protocolos de atividades obrigatórios
Definidos pelo governo estadual, são específicos e devem ser seguidos pela população em cada atividade, em todos os municípios. No geral, são portarias da Secretaria da Saúde ou da Secretaria da Educação que já estão sendo seguidas pelos respectivos setores.
Protocolos de atividades variáveis
Também serão definidos pelo Estado, mas servirão como referência para cada atividade, considerando o risco e o quadro atual da pandemia no RS. No entanto, essas regras poderão ser ajustadas por uma região para adequá-las à sua realidade, desde que cumpram os requisitos mínimos. A adesão aos protocolos de atividades variáveis foi uma das principais decisões da AMAU na assembleia desta segunda-feira (17).
DEFINIÇÕES LOCAIS
As condições para que os municípios possam adotar protocolos de atividades variáveis são os seguintes:
▪ Respeito aos protocolos gerais e aos protocolos de atividade obrigatórios definidos pelo Estado.
▪ Indicação de um responsável técnico, que manterá contato constante com a equipe técnica do Estado.
▪ Concordância de no mínimo 2/3 das prefeituras da região Covid a que pertencem.
▪ Apresentação e implementação de um plano de fiscalização dos protocolos a serem adotados.
Se os municípios de cada região não chegarem a um acordo mínimo, deverão adotar automaticamente os protocolos de atividades variáveis definidos pelo Estado. Assim como no modelo anterior, as cidades seguem livres para adotar regras mais rígidas que as propostas adotadas pela região ou pelo Estado.
Boletim diário regional
Publicação diária de boletim regional Covid-19 para permitir o acompanhamento e subsidiar análise e tomada de decisão e ação das regiões e dos municípios. Serão monitorados dados de casos confirmados, óbitos, hospitalizações e vacinações. O boletim apresenta dados básicos da pandemia. Os avisos e os alertas poderão se basear em informações que não constam no boletim.
Texto: Assessoria de Imprensa AMAU – Salus Loch
Foto: Luís Carlos Chaves – Assecom CDL Erechim
